A Fundação EDP tem como compromisso o respeito pela privacidade dos utilizadores e a proteção e segurança dos seus dados pessoais. Com este texto pretende informar o utilizador sobre a forma como a Fundação EDP trata os dados pessoais que lhe são facultados através dos seus websites fundacaoedp.pt, electramagazine.fundacaoedp.pt e maat.pt designados, em conjunto, por “websites”.
O utilizador deve ler com atenção esta política de privacidade e decidir de forma livre se pretende facultar os seus dados pessoais à Fundação EDP antes de utilizar os websites.
O utilizador garante que é maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer desconformidade. Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, o utilizador garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados à Fundação EDP para as finalidades indicadas.
- Âmbito de aplicação e responsável pelo tratamento de dados
Esta política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através do(s) formulário(s) existentes nos websites. A entidade responsável pelo tratamento destes dados é a Fundação EDP, pessoa coletiva de utilidade pública com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa 506997286, com sede na Avenida Brasília, Central Tejo, 1300-598 Lisboa.
Adicionalmente esta política de privacidade aplica-se aos dados pessoais que são disponibilizados aquando da aquisição de bilhetes para visitas ao Museu MAAT (Maat Central e Maat Gallery) e aquisição do cartão membro MAAT.
Pode contactar a Fundação EDP sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, indicando como assunto “Fundação EDP - Privacidade de dados pessoais” através dos seguintes pontos de contato:
- Endereço de correio eletrónico: fundacaoedp@edp.pt;
- Correio Postal: Fundação EDP - Av. Brasília, Central Tejo - 1300-598 Lisboa.
2. Dados pessoais e finalidades do tratamento e fundamento jurídico
Os dados pessoais recolhidos através do(s) formulário(s) existente(s) nos websites (tais como nome e e-mail) destinam-se ao envio, por comunicação eletrónica, de newsletters sobre as atividades da Fundação EDP, consoante a sua opção: a agenda cultural do Museu (newsletters MAAT Notícias & MAAT Escolas, divulgação regular de exposições, conferências, workshops e outras atividades do Museu), a revista Electra (editada pela Fundação EDP), ou outras atividades da Fundação EDP, nomeadamente as relacionadas com projetos de intervenção/inovação social com fundamento no consentimento. Pode retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais para estas finalidades a qualquer momento, sem efeitos retroativos.
Os dados pessoais recolhidos no âmbito da aquisição de bilhetes para visitas ao Museu ou aquisição do cartão de Membro MAAT que inclui, neste último caso, o envio do cartão por correio postal, são tratados para concretizar as referidas aquisições. Por conseguinte, o tratamento é necessário para executar o contrato entre o titular dos dados e a Fundação EDP.
A Fundação EDP poderá ainda tratar os dados pessoais com vista à realização de campanhas de marketing no âmbito das atividades desenvolvidas pela Fundação EDP, com fundamento no consentimento. Pode retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais para estas finalidades a qualquer momento, sem efeitos retroativos.
A Fundação EDP poderá também tratar dados pessoais no contexto de atividades, workshops educativos realizados através do Museu, sendo alguns destes Eventos dirigidos ao público e visitantes do Museu e outros Eventos dirigidos aos jovens, menores de idade, sendo o tratamento necessário para executar o contrato entre o titular dos dados/titular das responsabilidades parentais do menor (quando aplicável) e a Fundação EDP; caso as atividades educativas envolvam a captura de imagens ou a realização de vídeos, o tratamento dos dados pessoais será realizado com fundamento no consentimento. Pode retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais para estas finalidades a qualquer momento, sem efeitos retroativos.
3. Destinatários
Os dados pessoais do utilizador poderão ser comunicados a um prestador de serviços idóneo contratado pela Fundação EDP, o qual tratará os dados exclusivamente para as finalidades estabelecidas pela Fundação EDP e em observância das instruções por esta emitidas, cumprindo as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis.
4. Transferências internacionais de dados
Os dados recolhidos durante a sua navegação nos websites, nomeadamente através de cookies e outras tecnologias similares, podem ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE) se der o seu consentimento para a colocação de determinadas categorias de cookies (ex. cookies analíticos ou de publicidade). Estes cookies são colocados por entidades terceiras que podem transferir os seus dados para países fora do EEE (ex. Estados Unidos da América), como é o caso do serviço de análise e otimização web “Google Analytics”, fornecido pela Google Ireland Limited. A título de exemplo, a partilha de dados com prestadores de serviços fora do EEE (como é o caso da Google LLC) poderá implicar um acesso desproporcional aos seus dados por parte das autoridades governamentais e de serviços de inteligência do país importador dos dados. Para obter mais informação sobre a utilização destes cookies consulte as Políticas de Cookies dos websites.
Caso o Titular dos dados pretenda obter mais informação sobre os tratamentos de dados pessoais efetuados fora do EEE, incluindo sobre as salvaguardas adotadas na transferência dos dados, poderá entrar em contacto com a Fundação EDP para os contactos fornecidos nesta Política.
Os websites utilizam cookies e outras tecnologias de rastreio, conforme descritas na(s) Política(s) de Cookies.
5. Prazo de conservação
A Fundação EDP conservará os dados pessoais dos titulares apenas durante o tempo necessário à realização das finalidades para as quais foram recolhidos, ou seja, enquanto as atividades cultural e social da Fundação EDP/ MAAT - Museu de Arte Arquitetura e Tecnologia se mantiverem em tudo idênticas ao momento em que o consentimento foi dado.
No caso dos dados pessoais recolhidos pela Fundação EDP para envio da newsletter os mesmos serão mantidos enquanto perdurar o envio da mesma, ou até que o titular cancele a subscrição da referida newsletter.
Os dados relativos à navegação nos websites serão conservados pelo período de duração dos cookies de acordo com a informação prestada nas Políticas de Cookies disponibilizadas nos websites e na ferramenta de gestão de cookies OneTrust.
6. Direitos dos utilizadores
O titular dos dados poderá, em qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação ou apagamento, oposição, limitação e portabilidade dos seus dados, através de
- Endereço de correio eletrónico: fundacaoedp@edp.pt;
- Correio Postal: Fundação EDP - Av. Brasília, Central Tejo - 1300-598 Lisboa,
nos termos previstos na legislação em vigor.
O utilizador também tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, se entender que os seus direitos sobre os seus dados pessoais na presente informação foram infringidos.
Para qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, o utilizador poderá ainda contactar o encarregado de proteção de dados (DPO) da Fundação EDP, cujos dados de contacto são:
- Endereço de correio eletrónico: dpo.pt@edp.com
7. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade pode ser alterada a todo o momento pela Fundação EDP. Quando essas alterações ocorram serão divulgadas através dos websites.
Data da última atualização: 27.05.2024
